Publicado em 13 de junho de 2025
Atualmente, o Brasil dispõe de mais de 15 milhões de registros na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Por meio desta modalidade, muitos cidadãos que desejam iniciar um negócio podem partir primeiro para essa...
Publicado em 13 de junho de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a remuneração dos jovens aprendizes deve ser equiparada a salário para fins de incidência de contribuição previdenciária patronal,...
Publicado em 13 de junho de 2025
O governo federal editou as regras do auxílio-doença e agora o benefício será limitado a 30 dias caso tenha sido concedido a partir de atestado médico apresentado pelo próprio segurado ao Instituto Nacional...
Publicado em 12 de junho de 2025
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece os princípios gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e obriga todas as empresas brasileiras a implementar um sistema de gestão de riscos laborais, promovendo a...
Publicado em 12 de junho de 2025
Muitos empreendedores utilizam os termos “empresa inativa” e “empresa sem movimento” como sinônimos, mas essa é uma confusão perigosa que pode gerar sérias dores de cabeça com o...
Publicado em 12 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas...
Publicado em 12 de junho de 2025
A transição tributária é um tema complexo e desafiador para milhões de empresas no Brasil. Navegar por um sistema em constante mudança, gerir obrigações e lidar com dívidas...
Publicado em 12 de junho de 2025
O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal em 2024 para facilitar o acesso a empréstimos consignados com juros reduzidos, tem gerado preocupações no setor empresarial e entre...
Publicado em 12 de junho de 2025
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação fiscal anual que milhões de brasileiros devem cumprir. O envio da declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal...
Publicado em 12 de junho de 2025
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em todo o país, os processos que discutem a licitude da pejotização — prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em...
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